1. Disposições gerais

1.1 Bem-vindo a https://ravolizio-pt.live/ (o “Website”).
1.2 Contacto por e-mail: [email protected]
1.3 O Website apresenta informação geral sobre plataformas de negociação independentes operadas por terceiros (as “Plataformas de Terceiros”) e sobre os serviços disponibilizados por essas plataformas (os “Serviços”). O Website, por si só, não presta serviços financeiros, de investimento ou de corretagem.
1.4 Os presentes termos e condições (os “Termos”) formam um contrato juridicamente vinculativo entre o utilizador (“Você”, “Seu” ou “Utilizador”) e o operador do Website. Caso não aceite alguma disposição, deverá deixar de utilizar imediatamente o Website. Ao continuar a consultar ou aceder aos Serviços, confirma que aceita estes Termos, que poderão ser modificados ou atualizados periodicamente.
1.5 Estes Termos incorporam expressamente a nossa Política de privacidade. A aceitação destes Termos inclui, por isso, o seu consentimento com a Política de Privacidade.

2. Requisitos de elegibilidade

Só pode utilizar o Website se:

Tiver 18 anos ou mais.
Tiver capacidade jurídica e autoridade para aceitar estes Termos.
O acesso ao Website ou aos Serviços não for proibido pela legislação aplicável no seu local.

Não declaramos que a utilização do Website seja legal em todas as jurisdições e não assumimos responsabilidade por qualquer utilização ilícita por parte dos utilizadores.

3. Jurisdições restritas

O Website ou os Serviços podem ser restringidos, suspensos ou bloqueados em determinadas jurisdições que, segundo o nosso exclusivo critério, sejam classificadas como “Áreas Restritas”. Tal poderá acontecer quando a disponibilização dos Serviços criar riscos legais, regulamentares ou de conformidade. Se residir ou estiver temporariamente numa Área Restrita, aceita que os Serviços possam não estar disponíveis, total ou parcialmente.

4. Condutas proibidas

Ao entrar no Website ou utilizar os Serviços, compromete-se a não realizar nenhuma das seguintes atividades:

Carregar, publicar ou enviar material ilegal, que infrinja direitos de propriedade intelectual ou contenha malware, vírus ou outro código prejudicial.
Apagar, esconder ou modificar avisos de direitos de autor, marcas comerciais ou informação legal apresentada no Website.
Entrar nos Serviços, ou tentar fazê-lo, através de métodos não autorizados que não correspondam à interface oficial do Website.
Interferir com a utilização por outros utilizadores, incluindo tentar desativar, sobrecarregar ou danificar o Website.
Usar scripts automatizados, bots, scrapers ou ferramentas semelhantes para recolher dados ou interagir com os Serviços sem autorização prévia por escrito.
Instalar ou tentar instalar tecnologias de rastreio não autorizadas, incluindo spyware, web bugs ou recursos equivalentes.
Criar frames, reproduzir ou clonar o Website, o seu design ou as suas funcionalidades sem permissão.
Desrespeitar a legislação ou regulamentação aplicável, ou encorajar terceiros a praticar atos ilegais.
Tentar alterar, descompilar, desmontar ou efetuar engenharia inversa do código-fonte, software ou tecnologia que suporta o Website.

Se existirem razões fundamentadas para suspeitar de uma atividade proibida, poderemos suspender ou terminar o seu acesso sem aviso, comunicar informação relevante às autoridades competentes ou a terceiros e adotar outras medidas necessárias para salvaguardar os nossos direitos e interesses.

5. Propriedade intelectual

Todo o material disponível no Website — incluindo textos, imagens, vídeos, logótipos e marcas — encontra-se protegido pelas normas de propriedade intelectual. A utilização do Website não lhe concede qualquer direito de propriedade intelectual sobre esse material.

O Website pode ser utilizado apenas para fins pessoais e não comerciais.
Sem o nosso consentimento prévio por escrito, não pode copiar, distribuir, alterar, descompilar ou criar obras derivadas de qualquer parte do Website.

6. Exclusão e limitação de responsabilidade

6.1 O acesso ao Website e a utilização dos Serviços são feitos por sua conta e risco. O Website e os Serviços são disponibilizados “tal como estão” e “conforme disponíveis”. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, excluímos todas as garantias expressas, implícitas, legais ou de outra natureza, incluindo, sem limitação, garantias de comercialização, adequação a um fim específico, não violação, precisão ou completude.
6.2 Não asseguramos que o Website ou os Serviços estejam livres de erros, funcionem sem interrupções, sejam seguros ou não contenham código nocivo. Sem restringir o que foi indicado, não respondemos por: (a) informação desatualizada, incorreta ou incompleta; (b) falhas de transmissão, atrasos ou interrupções; ou (c) vírus, malware ou outro software prejudicial introduzido por terceiros.
6.3 Concorda em indemnizar-nos por quaisquer reclamações, prejuízos ou perdas, diretos ou indiretos, que resultem de, ou estejam relacionados com, a sua confiança no Website ou nos Serviços.
6.4 Em nenhuma situação seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais — incluindo, entre outros, perda de lucros, receitas, reputação comercial ou dados. Se um tribunal competente concluir pela nossa responsabilidade, a responsabilidade total não excederá, em qualquer circunstância, cem (100) €.
6.5 Não respondemos por indisponibilidade, erros ou danos provocados por acontecimentos fora do nosso controlo, incluindo falhas de Internet, cortes de energia, problemas de hardware ou incompatibilidade do navegador.

7. Material de terceiros

7.1 Ao utilizar os Serviços, poderá encontrar anúncios, avaliações ou outro conteúdo disponibilizado por terceiros.
7.2 Não controlamos nem validamos esse material, que poderá conter informação inexata.
7.3 Deve confirmar autonomamente qualquer informação de terceiros; as decisões tomadas com base nela são exclusivamente da sua responsabilidade.

8. Hiperligações externas

8.1 O Website poderá apresentar ligações ou promoções relativas a websites e software externos (“Ligações”). A utilização dessas opções é da sua responsabilidade — não respondemos por perdas relacionadas com conteúdos, produtos ou serviços de terceiros.
8.2 A presença de uma ligação não significa aprovação, recomendação ou parceria.
8.3 Não analisámos todo o conteúdo associado às ligações e não assumimos responsabilidade pelo mesmo.
8.4 Antes de utilizar qualquer website externo, consulte os respetivos termos e políticas.

9. Outras disposições

9.1 Podemos, a nosso exclusivo critério, acrescentar, modificar, suspender ou encerrar partes dos Serviços em qualquer momento e sem aviso prévio, sem assumir responsabilidade por isso.
9.2 Poderemos atualizar estes Termos periodicamente através da publicação de uma nova versão com uma data de “Revisão” atualizada. A continuação da utilização do Website ou dos Serviços após a alteração representa a aceitação dos Termos revistos.
9.3 As mensagens, solicitações ou comunicações trocadas com o Website não criam qualquer relação contratual, fiduciária ou de outra natureza além da expressamente prevista nestes Termos.
9.4 Estes Termos, a Política de Privacidade e quaisquer avisos legais adicionais constituem o acordo completo e exclusivo entre o utilizador e nós quanto ao uso do Website e dos Serviços, substituindo todos os entendimentos ou acordos anteriores, escritos ou verbais.
9.5 A eventual decisão de não exigir o cumprimento de uma disposição não representa renúncia a essa disposição nem a qualquer outro direito.
9.6 Se alguma disposição for declarada inválida, ilegal ou inexequível, será restringida ou removida apenas na medida necessária, mantendo-se as restantes disposições em pleno vigor.
9.7 Podemos ceder, transferir ou delegar livremente os direitos e obrigações decorrentes destes Termos. O utilizador não pode ceder, transferir ou delegar qualquer direito ou obrigação sem o nosso consentimento prévio por escrito.

Termos e Condições